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Publicado em 01/10/2020 14h10 Atualizado em 03/11/2022 10h15

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Modernização e Desburocratização
03/11/2022
atos normativos

Medidas provisórias
03/11/2022 - Do início de 2019 até setembro de 2020, foram 136 medidas provisórias publicadas, 844 decretos editados e 285 leis ordinárias e complementares sancionadas. Destaque para o TransformaGOV, para o Projeto Anticrime e para a atuação do Governo Federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19
Tags: SAJ atos jurídicos
Enfrentamento à pandemia da Covid-19
03/11/2022
DEFESA

Decreto altera estrutura do Departamento de Engenharia do Comando do Exército

02/11/2020 - Norma inclui Diretoria de Projetos de Engenharia na estrutura do Departamento
INSS

Governo Bolsonaro edita decreto voltado ao INSS

01/11/2020 - Uma das medidas do ato normativo é ampliar o prazo de atendimento nas agências para evitar aglomeração de pessoas no período da pandemia de Covid-19
ECONOMIA

Decreto uniformiza entendimento sobre restos a pagar da União

31/10/2020 - As mudanças implementadas já serão aplicáveis neste exercício de 2020
ECONOMIA

Presidente Bolsonaro prorroga incentivos fiscais para montadoras de veículos

30/10/2020 - O prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no benefício passou de 30 de junho de 2020 para 31 de outubro de 2020
Governo Federal promove revogação de 1.220 atos normativos

29/10/2020 - Objetivo é simplificar e racionalizar o arcabouço normativo brasileiro
Capacitação

Comissão de Ética lança curso EAD de Introdução à Gestão e Apuração da Ética Pública

29/10/2020 - O curso tem carga horária de 24 horas e é destinado a servidores que atuem ou tenham interesse em atuar na seara ética.
Tags: capacitação Ética Pública
Homenagem

Planalto realiza cerimônia em homenagem ao Dia do Servidor Público

28/10/2020 - Presidente Bolsonaro e ministro Jorge Oliveira participaram do evento
Presidente altera normas sobre afastamentos de militares das Forças Armadas

28/10/2020 - Decreto não traz impactos financeiros
Decreto adia realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

28/10/2020 - A Conferência foi transferida para dezembro de 2021, em razão da pandemia causada pela Covid-19
Força Aérea Brasileira

Novo caça Gripen F-39E é apresentado a autoridades em Brasília

28/10/2020 - Evento teve participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e outras autoridades
Tags: FAB Gripen aeronaves
Saúde

Decreto qualifica estudos para melhorias de Unidades Básicas de Saúde

28/10/2020 - A medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisadas pelo Governo Federal
Tags: Unidades Básicas de Saúde
Governo Federal cria Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil

28/10/2020 - O objetivo maior do documento é elevar a qualidade de vida da população brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais.
Ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência abre curso de oficiais da PMDF

27/10/2020 - Jorge Oliveira, major da corporação, falou sobre sua história profissional e seu vínculo com a instituição durante aula inaugural
Tags: PMDF aula inaugural
Presidente Bolsonaro reduz IPI do setor de jogos eletrônicos

27/10/2020 - A medida incentivará o desenvolvimento do segmento no País, ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo. O benefício entra em vigor imediatamente
ORÇAMENTO

Bolsonaro destina R$ 228 milhões para alimentar quilombolas, indígenas e pescadores artesanais

27/10/2020 - Medida Provisória permitirá o fornecimento de cestas básicas para mais de 612 mil famílias, durante três meses
Tags: alimentação indígenas quilombolas crédito extraordinário pescadores artesanais extrativistas
Economia

Presidente Bolsonaro regulamenta o Selo Biodiesel Social

23/10/2020 - A utilização do selo permite ao produtor de biodiesel ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e COFINS com coeficientes de redução diferenciados
Tags: biodiesel Selo Biodiesel Social agricultura familiar
Economia

Presidente Bolsonaro sanciona Lei que regulamenta a conta de poupança social digital

23/10/2020 - O texto permite que a população possa receber o auxílio emergencial o sem o pagamento de tarifa bancária
Tags: poupança digital
Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República é condecorado no Itamaraty

22/10/2020 - A entrega foi realizada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro
Infraestrutura

Decreto cria Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura

21/10/2020 - Colegiado irá reunir ministérios centrais e responsáveis pelas políticas de infraestrutura no Governo Federal, com o objetivo de compatibilizar e integrar políticas e planejamentos setoriais
Tags: infraestrutura planejamento
Desenvolvimento regional

Governo edita decreto para acelerar o desenvolvimento sustentável do Xingu

21/10/2020 - Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu tem a finalidade de orientar programas, projetos e ações federais para o desenvolvimento sustentável da região
Tags: desenvolvimento sustentável Xingu Belo Monte
Economia

Decreto qualifica linha de metrô em Belo Horizonte para o PPI

21/10/2020 - Serão feitos estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada
Tags: PPI metrô Programa de Parecerias de Investimentos
Impostos

Presidente Jair Bolsonaro altera IPI sobre xarope de refrigerante

20/10/2020 - Decreto estabelece fixação definitiva em em 8%. Medida beneficiará indústria de refrigerante sediada na Zona Franca de Manaus
Tags: IPI xarope de refrigerante
Eleições

Decreto autoriza o emprego das Forças Armadas nas Eleições de 2020

20/10/2020 - Objetivo é atender pedido do Tribunal Superior Eleitoral para garantir processo seguro de votação e apuração de votos nas Eleições de 2020
Tags: Eleições Forças Armadas
Negócios

Presidente Bolsonaro encaminha ao Congresso Nacional o Marco Legal das Startups

19/10/2020 - Projeto de lei pretende descomplicar o caminho da inovação brasileira ao incentivar novas empresas e melhorar ambiente de negócios
Tags: negócios startups
Administração Pública

Presidente Bolsonaro prorroga contratos por tempo determinado no Ministério da Saúde

18/10/2020 - A medida permite a renovação dos contratos dos profissionais atuando no combate à Covid-19
Tags: Ministério da Saúde contratos
Relações internacionais

Governo envia ao Congresso acordo de indicações geográficas dos membros do Mercosul

17/10/2020 - A medida define procedimentos simplificados pelos quais os Estados-Partes do Mercosul poderão reconhecer e proteger as indicações geográficas dos demais sócios
Tags: Mercosul
Orçamento

Presidente envia projetos de lei ao Congresso Nacional para liberação de crédito

16/10/2020 - Caso aprovados, créditos serão destinados a diversos órgãos da administração pública

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