Portal do Empreendedor é o canal oficial de informações e taxas para MEI

Mais de 15 milhões de brasileiras e brasileiros são registrados como Microempreendedor Individual (MEI). É uma excelente forma para os trabalhadores autônomos se formalizarem, poderem emitir nota fiscal e terem benefícios previdenciários. Infelizmente, tem crescido o número de golpes na internet direcionados a esse público.

Plataforma online criada para auxiliar o microempreendedor a acessar informações úteis além de gerenciar e regularizar seu negócio, o Portal do Empreendedor é o canal oficial para formalizações e cobranças para MEI (Microempreendedor Individual).

Para se prevenir dos golpes, o melhor que o microempreendedor pode fazer é acessar informações do Portal do Empreendedor. Conheça abaixo algumas das modalidades de estelionatos que atingem os MEIs.

1. Sites falsos para abertura de MEI

Os golpistas criam páginas falsas, simulando a identidade visual dos portais oficiais do governo, e cobram pela formalização do MEI. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclarece que esse processo é sempre gratuito, e feito pelo portal Gov.br.

2. Golpe DAS-MEI

Além da cobrança indevida sobre a abertura de MEI, os golpistas também criam guias falsas de pagamento do DAS-MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual. A emissão da guia mensal do DAS-MEI também é realizada por meio do Portal do Empreendedor, e jamais enviada por SMS, WhatsApp, e-mail ou pelos Correios.

3. E-mails com solicitação de retificação

E-mails com solicitações de retificação para MEI também servem de estratégia para os criminosos enganarem os microempreendedores. Os avisos de retificação da DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual) são enviados para o perfil do MEI no Portal do Empreendedor e a declaração retificadora pode ser realizada no próprio ambiente virtual.

4. Cobrança de filiação ou taxas associativas indevidas

Os estelionatários também criam associações fictícias a partir das quais emitem boletos de cobrança que são enviados aos e-mails dos microempreendedores ou chegam aos endereços de seus negócios. O MEI não precisa ser filiado a nenhuma entidade ou sindicato para atuar na categoria. Além disso, como já foi explicado, nenhuma cobrança é realizada fora do ambiente virtual do Portal do Empreendedor.

5. Propostas de empréstimos

Outro tipo de golpe que atinge os microempreendedores são propostas de empréstimo fraudulentas. Prefira empresas consolidadas no mercado e desconfie de promessas muito vantajosas.

6. Boletos de cobranças indevidas

Fique atento a boletos suspeitos enviados por e-mail ou correio. Podem parecer oficiais, mas são golpes para tirar seu dinheiro. Verifique sempre a origem da cobrança.

Como se proteger

Para não cair em nenhum tipo de golpe, é só seguir algumas dicas: o MEI deve evitar clicar em links suspeitos e buscar informações somente nas páginas oficiais do governo, dentre elas o próprio Portal do Empreendedor. 

Caso o já tenha caído em algum golpe, o MEI deve usar o canal de denúncias da Controladoria Geral da República (https://falabr.cgu.gov.br/) e registrar boletim de ocorrência na polícia.