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IMPORTAÇÃO
Produtos importados não estão tributados em 100%
A imagem mostra uma viatura da Receita Federal em operação de fiscalização contra o comércio de mercadorias irregulares na rua 25 de Março, em São Paulo (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Peças de desinformação estão repercutindo uma tributação de 100% sobre produtos importados que não procede. Recentemente, os governos estaduais e do Distrito Federal acordaram um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para encomendas internacionais.
A regra geral é que os produtos importados nos sites internacionais sejam tributados com 60% de imposto de importação, acrescido do ICMS. Para compras inferiores a US$ 50 realizadas em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme, onde os impostos são pagos no ato da compra, a alíquota do Imposto de Importação será de 20%, acrescido do ICMS. A Receita Federal disponibiliza uma Calculadora para Compras Internacionais para o cálculo dos devidos valores a serem cobrados em encomendas de produtos importados.
O Programa Remessa Conforme (PRC), programa criado pela Receita Federal, certifica empresas de comércio eletrônico que seguem regras de importação diferenciadas. Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Com a informação chegando mais rapidamente à Receita Federal, a encomenda, em geral, ficará menos tempo nas alfândegas e será entregue mais rapidamente.
Consta sublinhar que o imposto de importação é federal, enquanto o ICMS é um imposto estadual. O imposto de importação é uma estratégia usada pelo Brasil para proteger a produção nacional, aumentando suas alíquotas, ou assegurar a disponibilidade de produtos estrangeiros no mercado interno, reduzindo tarifas. Em maio deste ano, por exemplo, o Governo Federal zerou a tarifa de importação de arroz para garantir abastecimento frente à tragédia climática no Rio Grande do Sul, maior produtor do cereal no país. Mais recentemente, a Medida Provisória º 1.271/2024 prorrogou a isenção do imposto de importação para remédios importados comercializados via meios digitais.
O imposto de importação é uma ferramenta usada pelo Brasil para proteger a produção local e, ao mesmo tempo, garantir que os produtos estrangeiros cheguem ao mercado interno a preços acessíveis. Ele ajuda a equilibrar a competição, favorecendo os produtores nacionais, e assegura que os consumidores possam ter acesso a uma variedade de produtos importados.