Prefeitos gaúchos foram recebidos no Palácio do Planalto

Nos últimos dias, passaram a circular pela internet algumas peças de desinformação sobre uma marcha de prefeitos gaúchos a Brasília (DF), e sobre a visita deles ao Palácio do Planalto. Ao contrário do que afirmam esses conteúdos maliciosos, na ultima quarta-feira (03), os governantes municipais do Rio Grande do Sul foram recebidos na sede do Governo Brasileiro.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizaram para os dias 2 e 3 de julho, uma marcha de prefeitos gaúchos à Brasília, para dialogar com o Congresso Nacional e com o Governo Federal.

Após uma manhã de atividades na Câmara dos Deputados, o grupo de prefeitos partiu em direção ao Palácio do Planalto, com o objetivo de entregar à Presidência da República um documento com suas principais reivindicações.

Desta forma, os governantes municipais foram atendidos pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que recebeu as demandas dos prefeitos e se comprometeu a encaminhá-las ao ministro extraordinário da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O foco do pedido dos prefeitos é uma reposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos períodos de perda de receita até o final do ano. Logo nos primeiros dias das enchentes que devastaram o estado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários de Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, decidiu, em reunião, autorizar o estado do Rio Grande do Sul a não aplicar juros e multas por atraso nos pagamentos de ICMS, que deveriam ser efetuados entre abril e julho de 2024.

Adicionalmente, uma garantia importante dada aos prefeitos foi a manutenção dos créditos de ICMS para as mercadorias em estoque que foram perdidas, destruídas ou roubadas devido ao desastre.

 A União vai antecipar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul referentes à compensação do ICMS previsto para 2025, além de liberar outros R$ 5 bilhões relativos ao pagamento de precatórios como forma de auxiliar o estado no enfrentamento das dificuldades causadas pelas enchentes. As medidas foram anunciadas em 25 de junho pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo ministro da Secretaria Extraordinário de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e são resultado das tratativas realizadas entre a União, representantes do Rio Grande Sul e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na mesa de negociação proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no âmbito de ação movida pela entidade para pedir a extinção da dívida do estado com a União.

Do total do valor referente ao ICMS, R$ 510 milhões vão ser destinados aos cofres do estado e outros R$ 178 milhões vão para o caixa dos municípios. Outros R$ 5 bilhões referentes aos precatórios vão colaborar para retomada da economia do Estado.

Outra demanda levantada na reunião foi a dos prefeitos de municípios em estado de calamidade e emergência públicas por causa das enchentes de maio. A principal solicitação desse grupo é o pagamento de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No atual momento, as cidades em estado de calamidade pública estão prestes a receber essa parcela do (FPM). Desde o início das chuvas, os municípios já receberam R$ 313 milhões via FPM.

Além da antecipação do FPM, o governo federal, após aprovação do Congresso Nacional, também abriu a possibilidade de remanejamento de emendas parlamentares para saúde, assistência e defesa civil, bem como garantiu prioridade no pagamento de emendas na modalidade Transferências Especiais (TEs) para os municípios em situação de calamidade. Com o esforço do Executivo e do Legislativo para a execução de emendas desde o momento da calamidade, ao todo, já foram pagos R$ 1,35 bilhão para os municípios gaúchos.

Desde os primeiros dias da tragédia no Rio Grande do Sul, o Governo Federal já investiu mais de R$ 93,7 bilhões de reais no estado. Em 17 de maio, a Lei Complementar nº 206 autorizou a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos em estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida. A medida foi proposta pelo presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional para suspender, por três anos, o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, estado fortemente atingido por chuvas e enchentes. O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesses três anos.

Em 15 de maio, foi criada a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O ministro Paulo Pimenta foi destacado para ser responsável pela nova estrutura vinculada à Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta. Essa nova estrutura tem atuado junto aos municípios identificando necessidades e demandas a fim de encaminhá-las junto aos órgãos competentes no Governo Federal da maneira mais ágil possível.