Governo libera R$ 189,9 milhões em parcela extra do FPM para municípios em calamidade no RS

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (17/5) uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios do Rio Grande do Sul que estão em estado de calamidade devido às fortes chuvas que assolam a região. No total, serão distribuídos R$ 189,9 milhões¹ para 47 cidades do estado. O pagamento será em parcela única e é de extrema importância para garantir a recuperação das áreas afetadas. 

“O Governo Federal vai envidar todos os esforços para que a gente possa ajudar a reduzir os problemas. É preciso que a gente estabeleça entre nós uma relação fiel, honesta e verdadeira. Os prefeitos não têm de ter nenhuma preocupação de dizer para o Governo Federal do que eles estão precisando”, disse o presidente Lula durante o anúncio. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a dedicação do governo em auxiliar o estado. “Mais uma vez, nossa solidariedade. Por determinação do presidente, há uma equipe no Ministério da Fazenda dedicada ao Rio Grande do Sul, e que não vai se desmobilizar até que todas as medidas sejam anunciadas e executadas”. 

As medidas emergenciais incluem auxílio de R$ 5 mil para as famílias que perderam seus bens, o programa Minha Casa Minha Vida, a suspensão do pagamento da dívida por 36 meses e a isenção de juros sobre o estoque da dívida durante o mesmo período. Haddad também anunciou que o governo está trabalhando em medidas para auxiliar as empresas impactadas pelas chuvas, com foco na manutenção de suas operações no Rio Grande do Sul. 

“Já antecipo que a equipe da Fazenda continua trabalhando em novas demandas, sobretudo para grandes empresas continuarem no Rio Grande do Sul. Na próxima semana, vamos submeter à Presidência o desenho da proposta. Queremos que as empresas fiquem no RS e voltem a produzir o mais rápido possível”, disse. "Temos absoluta consciência que nossa tarefa é grande. Mas temos garra para nos somarmos ao povo gaúcho”, finalizou Haddad. 

O governo também anunciou novas regras especiais de licitações e contratos para situações de calamidade, incluindo a possibilidade de dispensa de licitação e redução de prazos para agilizar o processo de reconstrução. “A gente sabe que a nova lei de licitações tem previsões para emergências, mas sabemos que elas não são suficientes. Vamos enviar uma MP para flexibilizar as regras de contratação, de forma bem ampla. Estamos propondo algo que possa ser uma legislação perene para situações semelhantes, podendo dar segurança aos gestores. A ideia é simplificar e dar segurança”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

O ministro das cidades Jader Filho, pediu que os prefeitos iniciem a seleção das famílias e dos terrenos para o reassentamento habitacional. “É importante dizer que os municípios precisam apresentar as casas que foram destruídas ou condenadas. As defesas civis vão fazer esse levantamento. A Caixa Econômica Federal vai fazer o acompanhamento. Posteriormente, sabendo a quantidade, faremos contato com as construtoras com obras no RS. Estamos falando com a Caixa e o Banco do Brasil para buscar os imóveis que foram a leilão. Vamos trabalhar com a compra assistida”, explicou o ministro. 

Além disso, o site www.gov.br/cidades foi disponibilizado para preenchimento de formulários pelos municípios, a fim de entender o número de habitações a serem construídas. Os dados coletados pelas prefeituras, incluindo nome e CPF do chefe de família, endereço completo, número de telefone e informações dos integrantes da família, serão essenciais para coordenar a ajuda. 

“A fé pública da informação é do município. Gostaríamos que as prefeituras já iniciassem esse trabalho. Primeiro, considerar que as informações tenham toda a poligonal atingida. Depois, os dados das famílias. Na segunda-feira, teremos uma reunião mais informativa. Vamos divulgar o site no qual as prefeituras irão depositar essas informações, ou seja, dados das famílias e das áreas atingidas”, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, ressaltou a complexidade dos desafios enfrentados e mencionou uma reunião específica sobre a questão do turismo marcada para quarta-feira. “Há uma dimensão muito grande de temas, que envolve todas as áreas de atividades econômicas e sociais. Nas últimas horas, conseguimos avanços muito importantes. Realizamos ontem uma reunião com prefeitos da região metropolitana. As águas romperam ou passaram por cima do dique. Mesmo o rio baixando, a água não sai. Isso faz com que milhares de casas estejam embaixo d'água”, destacou Pimenta.

¹ O valor R$ 192,7 milhões - informado anteriormente - foi retificado para R$ 189,9 milhões