Como o Governo Federal está ajudando o agro gaúcho

São diversos os conteúdos de desinformação que procuram antagonizar o Governo Federal aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A verdade é que, desde o início das chuvas que levaram à tragédia climática no estado gaúcho, o Governo Federal prestou atenção e socorro à agricultura local.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Gabinete Itinerante e o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio (PERSul). As ações do programa serão conduzidas pelo Gabinete, que vai transitar por todos os municípios dos territórios afetados, conforme avaliação preliminar das regiões e atividades atingidas. A equipe destacada para essa missão, composta por dez servidores do Ministério, está realizando reuniões com gestores e representantes locais para entenderem o cenário de cada localidade, seguindo dez eixos de atuação.

As ações de apoio do Governo Federal estão ocorrendo desde o início da catástrofe. No início de maio, a Medida Provisória 1.216/2024 abriu R$ 2 bilhões em crédito via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe, R$ 1 bilhão), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf, R$ 600 milhões) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp, R$ 400 milhões).

As condições dos empréstimos via Pronamp e Pronaf foram definidas de maneira diferenciada pelo Ministério da Fazenda. Pelo Pronaf, a agricultura familiar no RS conta com descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em situação de emergência. Para agricultores de médio porte, o Pronamp está oferecendo descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil em municípios em situação de emergência.

Além disso, foi autorizada a renegociação das operações de crédito rural para os agricultores impactados pelas chuvas no RS. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional, o CMN, em sessão extraordinária realizada em 10 de maio. A norma vale para parcelas de empreendimentos localizados em municípios gaúchos com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024. Segundo a Resolução, as instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar de forma automática, para 15 de agosto de 2024, o vencimento das parcelas das operações de crédito rural que tenham vencimento de 1º de maio de 2024 a 14 de agosto de 2024.

Outra medida de auxílio financeiro para o setor produtivo gaúcho, e que também dá suporte para a agricultura do estado, é o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI PEAC Crédito Solidário RS). Por meio dessa iniciativa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está disponibilizando crédito com condições diferenciadas para produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) das regiões em estado de calamidade atingidas pelos eventos climáticos extremos.

O “FGI PEAC Crédito Solidário RS” permite garantia de até 80% por operação de crédito para operações com produtores rurais e com empresas cujo faturamento seja de até R$ 300 milhões por ano. Poderão ser contratadas operações com valor de até R$ 10 milhões, sendo permitidos até 84 meses para pagamento e até 24 meses de carência. A expectativa é que sejam viabilizados R$ 5 bilhões em novos créditos para o setor produtivo gaúcho, inclusive para os agricultores gaúchos. Para isso, a União aumentará sua participação no FGI em até R$ 20,55 bilhões para emitir essas garantias, ajudando a facilitar o acesso a crédito.

Gabinete Itinerante do Ministério da Agricultura e Pecuária

O Gabinete Itinerante do MAPA conduz as ações do Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul, o PERSul. A iniciativa possui dez eixos de atuação, dentre elas está a melhoria e reconstrução de estradas vicinais por meio da constituição de parcerias que visem à contratação de bens e serviços úteis à recuperação de estradas necessárias ao suprimento das lavouras e ao escoamento da produção.

O Gabinete Itinerante também realizará caravanas de assistência técnica e extensão rural, envolvendo universidades públicas e privadas, institutos federais e demais instituições de ensino que atuam em ciências agrárias e áreas de conhecimento congêneres. Está sendo executado um monitoramento da situação de abastecimento tanto de insumos agrícolas tais como sementes, adubos, matrizes e outras matérias-primas. O grupo da pasta de Agricultura também terá atenção à safra e colheita locais, acompanhando o preço e abastecimento de itens agrícolas.

O financiamento ao setor agropecuário é outro eixo de atuação do Gabinete Itinerante na condução do PERSul. O objetivo é caracterizar a demanda por linhas de financiamento, com vistas à superação das dificuldades mapeadas pelos demais eixos, inclusive por meio de linhas emergenciais e alternativas ou complementares ao crédito rural e por meio de medidas de suspensão, de alongamento e de repactuação de dívidas no âmbito do setor agropecuário. Os técnicos do MAPA também darão atenção às demandas referentes a seguro rural.

A estratégia de atuação do Gabinete Itinerante nos municípios será por instalação semanal, com representantes do Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva, Subsecretarias, Secretarias e Assessorias do MAPA, sendo um deste designado para a liderança da semana, com a responsabilidade de compilar os dados de forma sistematizada, gerando relatórios para apresentação ao Gabinete do Ministro e Secretaria-Executiva na semana subsequente de cada missão. 

Arroz

Outro motivo para conteúdos maliciosos é a importação de arroz via leilão pública realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na última quinta-feira (8). Atualmente, o preço do arroz pago aos produtores (R$118,00/50kg) está em patamares elevados, acima do custo variável de produção (R$49,64/50kg) e acima do custo operacional (R$ 71,00/50kg), apurados pela Conab. Portanto, a margem dos produtores está garantida.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a importação visa a complementar o abastecimento e evitar a especulação de preços, sem causar distorções no mercado. O preço do arroz no mercado interno está ligado à paridade de importação/exportação, visto que o Brasil importou 1,443 milhão de toneladas e exportou 1,754 milhão de toneladas de arroz em 2023.