Atenção Primária à Saúde (APS)
A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde e é responsável por resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população. Dentro da Política Nacional de Saúde Bucal, as ações desse nível de atenção são realizadas pelas equipes de Saúde Bucal (eSB) que atuam em Unidades Básicas de Saúde/Unidades de Saúde da Família/ Postos de Saúde e/ou Unidades Odontológicas Móveis (UOM) por meio de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde de forma gratuita e voltada para cidadãos de todas as idades.
As eSB que atuam na Estratégia Saúde da Família apresentam um papel muito importante para a melhoria da saúde bucal da população. O trabalho dessa equipe é baseado nos princípios do SUS de universalidade, equidade, integralidade, é inserido no contexto de em um cuidado multiprofissional e interdisciplinar e busca criar vínculos com o indivíduo, o território e a comunidade para a oferta de um cuidado mais resolutivo.
Modalidade I | Cirurgião-dentista |
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Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal | |
Modalidade II | Cirurgião-dentista |
Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal | |
Técnico em Saúde Bucal |
O modelo priorizado pela Estratégia Saúde da Família é o de eSB 40 horas. No entanto, as eSB Modalidade I podem optar pela Carga Horária Diferenciada (de 20 ou 30 horas).
Em relação a incentivos financeiros, o Ministério da Saúde disponibiliza os seguintes valores:
Equipes de Saúde Bucal (40 horas)
Recurso de Implantação: O Ministério da Saúde disponibiliza o recurso de implantação no valor de R$ 7.000,00 (parcela única) para esse investimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Recurso de custeio:
Modalidade I: R$ 2.453,00/mês
Modalidade II: R$ 3.278,00/mês
É previsto um adicional de 50% sobre os valores de custeio mensal para as equipes que atendam residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombo dos municípios constantes na Portaria GM/MS n° 822, de 17 de abril de 2006 e na Portaria GM/MS n° 90, de 17 de janeiro de 2008.
Equipes de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada (20 e 30 horas)
Conforme a Portaria n° 2.539, de 26 de setembro de 2019, no que se refere à Saúde Bucal, há a possibilidade de Carga Horária Diferenciada somente para eSB Modalidade I, conforme descrito abaixo:
Modalidade I -20 horas: eSB com carga horária mínima individual de 20 horas semanais.
Custeio mensal: R$ 1.226,50
Modalidade I – 30 horas: eSB com carga horária mínima individual de 30 horas semanais
Custeio mensal: R$ 1.839,75
Todas as equipes de Saúde Bucal devem estar vinculadas a equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP), conforme regras estabelecidas na Portaria n° 32, de 19 de maio de 2021, que a altera a Portaria n° 60, de 26 de novembro de 2020.
Abaixo estão descritas todas as possibilidades de vínculos entre eSB e eSF/eAP de acordo com o que é definido pelo Ministério da Saúde para fins de repasse de custeio federal:
Tipo de eSB | Vinculação |
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1 eSB - 40 horas | 1 eSF* - 40 horas ou 2 eAP** - 20 horas |
1 eSB - 30 horas | 1 eAP - 30 horas |
1 eSB - 20 horas | 1 eAP - 20 horas |
2 eSB - 20 horas | 1 eSF - 40 horas |
Fontes: Portaria SAPS nº 32, de 19 de maio de 2021.
*equipe de Saúde da Família (eSF) **equipe de Atenção Primária (eAP)
A ausência de vinculação, ou a vinculação incorreta, ou a vinculação da eSB à uma eSF/eAP não credenciada e/ou não homologada pelo Ministério da Saúde acarretará na perda de recurso financeiro.
Para solicitar o credenciamento de eSB 20, 30 e 40 horas, o município deve cadastrar a solicitação por meio do sistema Gerencia APS no e-Gestor conforme orientações descritas na Nota Técnica n° 282/2023-COCH/CGFAP/SAPS/MS.
Unidade Odontológica Móvel (UOM)
Com o objetivo de levar cuidados odontológicos às pessoas que vivem em locais com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, como por exemplo as que residem em áreas rurais, o Ministério da Saúde implantou o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal por meio da Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Atualmente, a UOM é usada exclusivamente pelos profissionais das equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família e serve de apoio para o desenvolvimento das atividades dessas equipes, com o intuito de garantir o acesso e a oferta de ações de promoção, prevenção e o atendimento básico às populações rurais, quilombolas, assentadas e residentes em áreas isoladas ou de difícil acesso.
O usuário atendido na UOM que precisar de cuidados mais específicos, podem ser encaminhados aos Centros de Especialidade Odontológicas, para continuidade do cuidado.
Em relação aos incentivos financeiros, o Ministério da Saúde disponibiliza os seguintes valores:
Implementação (parcela única): R$ 3.500,00
Custeio mensal: R$ 4.680,00