Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE)
As Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESREs), instituições reconhecidas como "Hospitais de Excelência" (HE) - termo utilizado para identificar entidades habilitadas pelo Ministério da Saúde que cumprem os requisitos para a apresentação de projetos de apoio ao SUS, em troca da imunidade tributária às contribuições sociais devidas à União - integram as ações estratégicas do SUS de maneira mais intensa por conta do uso otimizado de sua capacidade técnica e conhecimento.
Atualmente, as ESREs com Termo de Ajuste firmado com o Ministério da Saúde para o triênio de 2021-2023, e que estão aptas a apresentar propostas e projetos ao Programa, são: Hospital Albert Einstein (SP); Hospital Sírio-Libanês (SP); Hospital do Coração (SP); Hospital Alemão Oswaldo Cruz (SP); Beneficência Portuguesa (SP) e Hospital Moinhos de Vento (RS).
O triênio vigente do Proadi-SUS conta com uma lista de 106 projetos com autorização de continuidade, de acordo com a relação descrita na Portaria nº 3.823, de 29 de dezembro de 2020.
Certificação
As entidades portadoras da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS-Saúde) apresentam a documentação comprobatória dos critérios e requisitos para comprovação de efetiva capacidade institucional para a apresentação de projetos Proadi-SUS, conforme descrito na Portaria nº 112, de 14 de fevereiro de 2012. Após análise e deferimento da documentação, pelo Ministério da Saúde, publica-se portaria no Diário Oficial da União (DOU) certificando a entidade de saúde como de Reconhecida Excelência.
De posse do certificado, o Hospital de Excelência está autorizado a firmar Termo de Ajuste (TA) com o Ministério da Saúde. O TA formaliza a parceria da entidade privada com o Poder Público. Após formalização, o Hospital de Excelência está apto a propor projetos e a receber propostas para execução por meio do Programa, inclusive podendo prestar serviços ambulatoriais e hospitalares ao SUS.