Força Nacional do SUS
Sobre a FN-SUS
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011 e voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município.
Desde a sua criação, a Força Nacional do SUS realizou mais de 4 missões de apoio a situações de desastres naturais (enchentes e deslizamentos), no apoio a gestão de grandes eventos (Rio+20 e eventos como Círio de Nazaré, Copa do Mundo e Olimpíadas 2016), desassistência (apoio a reorganização da Rede de Atenção à Saúde, como migração de haitianos e assistência indígena) e atuação relacionada a tragédias (incêndio em boate em Santa Maria/RS).
Criada pelo mesmo decreto que dispões sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), a FN-SUS pode ser convocada pelo Ministro de Estado da Saúde nas seguintes hipóteses: Em caso de declaração de ESPIN, por solicitação do Comitê Gestor da FN-SUS, por solicitação dos entes Federados e para integrar ações humanitárias e em resposta internacional coordenada, quando solicitada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e/ou Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS).
A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) é a situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública nas seguintes situações:
a) situações epidemiológicas - surtos e epidemias que: 1. apresentem risco de disseminação nacional; |
b) situação de desastre: evento que configure situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e que implique atuação direta na área de saúde pública; |
c) situação de desassistência à população: evento que, devidamente reconhecido mediante a decretação de situação de emergência ou calamidade pública pelo ente federado afetado, coloque em risco a saúde dos cidadãos por incapacidade ou insuficiência de atendimento à demanda e que extrapolem a capacidade de resposta das direções estadual, distrital e municipal do SUS. |
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Como acionar a Força Nacional do SUS
Para que a Força Nacional do SUS seja acionada, o município ou o estado deve decretar situação de emergência, calamidade ou desassistência e solicitar o apoio do Ministério da Saúde. Com isso, é deslocada uma equipe para a chamada “missão exploratória”, quando profissionais vão até o local para fazer um diagnóstico da rede de saúde e verificar a necessidade de apoio em relação a equipamentos, insumos e profissionais de saúde.
A Força Nacional do SUS contribui com o território afetado com orientações técnicas, ações de busca ativa e monitoramento de pacientes, atendimentos, liberação de medicamentos e apoio na reconstrução da rede de atenção à saúde local, dependendo do nível de resposta que a situação exija.
Portanto, quando há alguma situação característica de emergência em saúde pública, o grupo de resposta (GR/FN-SUS) é convocado para tomar as decisões da situação específica. Caso seja uma situação grave e de grande impacto social, imediatamente profissionais do GR/FNSUS são encaminhados ao local onde está ocorrendo o sinistro.
A Força Nacional poderá ser convocada pelo Ministro de Estado da Saúde nas seguintes hipóteses em caso de declaração de ESPIN; por solicitação do Comitê Gestor da FN-SUS; por solicitação dos entes Federados; e para integrar ações humanitárias e em resposta internacional coordenada, quando solicitada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e/ou Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS).
Acionamento das FN-SUS
- Situações de Desastres - Acionamento é feito por meio do Ministério da Integração Nacional (MIN) em cumprimento ao Protocolo de Ação, firmado entre os ministérios da Saúde, da Integração Nacional e da Defesa. O Ponto focal para acionamento do protocolo é a Coordenação dos Desastres da SVS/MS que em seguida, informa a Secretaria Executiva e a Secretaria de Atenção à Saúde; Nesta situação, dependendo o impacto do evento, equipes da Gestão da FN-SUS em ação conjunta com o MIN e MD serão deslocados para o local para Missão Exploratória e a depender da magnitude já aciona equipes assistenciais de resposta para atuação local; O Protocolo de ações objetiva fluxos e procedimentos de gestão para ações de resposta da esfera federal em situações de desastres.
- Situações de Desassistência e Surtos Epidêmicos- Neste caso o acionamento por meio do Gestor da cidade e/ou estado afetado. Toda a informação é qualificada, em seguida há socialização das informações entre os técnicos das constitui-se o Gabinete de Crise (presencial ou virtual) na Secretaria Executiva para definição de atuação da FN-SUS, seja por meio de uma Missão Exploratória, ou ainda dependendo a magnitude do evento atuar diretamente com equipes da gestão federal e equipes assistenciais para resposta imediata (ou até em 48 horas) para o local do incidente.
- Apoio à Gestão em Eventos de Massa - Eventos de grande proporção e com calendário estabelecido. A FNSUS em eventos de massa atua como apoio em possíveis casos de Acidente com Múltiplas Vítimas (AMV). Equipes de resposta assistencial são mantidas em sobreaviso e recursos materiais, como as tendas e acessórios, organizados para situações de emergência;
Níveis de resposta
- Missão Exploratória - primeira equipe do Ministério da Saúde a chegar ao local para avaliação dos danos e diagnóstico da situação, em ação conjunta com a secretaria estadual e secretaria municipal de saúde e outras Instituições. Nesta etapa a FN-SUS usa como ferramenta a Avaliação de Danos (AVADAN). A missão exploratória é realizada em Articulação loco-regional com setor saúde e intersetorial com a finalidade de estabelecer à magnitude do evento, danos causados físicos e humanos além de subsidiar o gabinete de crise da esfera federal a tomada de decisões e necessidades de resposta da FN-SUS assistencial.
- Nível de Resposta I - monitoramento, orientação técnica a distância e encaminhamento de insumos básicos necessários;
- Nível de Resposta II - monitoramento, orientação técnica, operação local de suporte básico e avançado, com envio de profissionais do GR/FN-SUS;
- Nível de Resposta III - monitoramento, orientação técnica, operação local de suporte básico e avançado de vida, envio de profissionais do GR/FN-SUS e Hospital de Campanha (HCAMP) adaptado à necessidade (UTI e Sala de Procedimentos Avançados).
Comitê Gestor
A FN-SUS será operacionalizada em articulação com as esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos aspectos de recursos humanos, da logística e dos recursos materiais, para assegurar a execução das ações e serviços de saúde.
Veja funções dos membros do Comitê Gestor:
- A Secretaria Executiva (SE) se responsabiliza pela articulação política com Estados e Municípios;
- A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) se responsabiliza pela ação conjunta com a SAS em monitoramento e resposta dos casos de surtos epidêmicos e desastres naturais;
- A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) se responsabiliza pela operacionalização e gestão da FN-SUS, do quadro de recursos humanos, do cadastro de profissionais voluntários, coordenação dos recursos de logística, financeiro, estruturação, convocação de voluntários, passagens aéreas e diárias, insumos estratégicos, organização administrativa, ações estruturantes e emergenciais a exemplo das missões.