PREVIC participa do Seminário de Previdência Social e Complementar

A prioridade da agenda normativa da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), para o ano de 2025, está fundamentada em dois pilares: o aperfeiçoamento das diretrizes de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e a atualização do regime sancionador. A informação foi divulgada pelo diretor-superintendente, Ricardo Pena, durante o Seminário Virtual de Previdência Social e Complementar, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (20/2). O evento, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), reuniu especialistas e autoridades em um debate aprofundado sobre os desafios e perspectivas do setor de fundos de pensão. 

Ricardo Pena, diretor-superintendente, explicou, durante a sua apresentação no Seminário, que “atualmente, há uma concentração muito grande de investimentos em títulos públicos. Embora ele traga a visão de mais segurança e rentabilidade, sabemos que o juro real elevado não se mantém a longo prazo”.

Segundo o diretor-superintendente, é preciso criar condições para que as EFPC possam ter uma carteira de investimentos diversificada, capaz de competir com os fundos internacionais. “Hoje nós temos fundos canadenses, sediados em São Paulo, que estão comprando imóveis, investindo em shoppings, academias e ativos da economia verde. Enquanto nossas entidades encontram limitações. Nosso país conta com muitas oportunidades de investimentos. Temos que lembrar que os fundos de pensão trabalham com uma perspectiva de longo prazo. Então, eles conseguem avaliar esse tipo de investimento de modo a performar, trazendo mais resultados para o plano e para os participantes/assistidos”, contextualiza.

Outro ponto destacado pela autarquia refere-se à atualização do regime sancionador, que está em vigor há mais de 20 anos (Decreto 4942/20023). “O normativo é muito antigo, já estando anacrônico. É preciso passar por uma atualização para que possa trazer mais segurança jurídica na tomada de decisão pelos dirigentes das entidades”, disse Ricardo. Ele esclareceu que “o objetivo da PREVIC é estabelecer um gradiente de atuação. O regime sancionador precisa se equilibrar, ter uma visão garantista. Onde irregularidades sejam tratadas com a severidade cabível, mas respeitando e privilegiando o ato regular de gestão”.

Sobre os avanços alcançados pela Superintendência de Previdência Complementar durante a atual gestão, Ricardo Pena ressaltou a segmentação das EFPC, que passam a ser agrupadas por características similares de porte x complexidade, aperfeiçoando a ação de monitoramento da autarquia; e o aumento da participação social, inclusive regulamentando os procedimentos de admissão das associações de participantes e assistidos como interessadas em processo administrativo na Diretoria de Licenciamento da PREVIC.