PREVIC defende o fortalecimento do setor de previdência complementar para vencer o desafio demográfico

O diretor-superintendente da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena, participou do painel: Políticas Públicas para Universalização da Previdência Privada, dia 22/10, durante o 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, realizado pela Abrapp. Os participantes discutiram as perspectivas para a previdência complementar, diante dos desafios demográficos e fiscais. O secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, deputado federal Tadeu Veneri, também integraram as discussões.

Para Ricardo Pena, as mudanças demográficas, com o envelhecimento da população e a redução da fecundidade, levarão no futuro a uma reforma não paramétrica da Previdência Social.  Em que a previdência complementar, com regime de capitalização, seria obrigatória para os novos entrantes.

Nesse cenário, ele destaca algumas ações importantes como a implantação da adesão automática na previdência complementar fechada e a necessidade de pensar mecanismos de incentivo à pequena poupança, em que a pessoa troca o consumo imediato para usufruir no futuro.

Outro eixo importante é o fortalecimento do setor, que está acontecendo no atual governo. “Estamos fazendo coisas importantes como a Lei que permite a escolha do regime tributário ao final, no recebimento do benefício; a Resolução PREVIC 23/2023, a Resolução CMN 5202/2025, além das recentes resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar”, destacou.

Ricardo Pena defendeu a continuidade da modernização regulatória. E um dos próximos passos é mudar a Resolução CNPC 30/2018, estabelecendo uma nova regra de solvência dos planos. Após 15 meses de estudos e debates técnicos, a PREVIC encaminhou uma proposta ao CNPC, que pode evitar o excesso de planos de equacionamentos, em situações conjunturais e não estruturais.

Ele enfatizou, também, a inovação, destacando os critérios ASG (ambientais, sociais e de governança), que devem ser considerados na política de investimentos dos planos previdenciais. “Vamos fazer de forma gradual, respeitando o porte e a complexidade, mas o Brasil tem esse potencial”, concluiu.

Regime sancionador

Mais cedo, durante a abertura do evento, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que, na semana passada, reencaminhou a minuta de texto que atualiza o Regime Sancionador (Decreto 4942/2003) para a Casa Civil da Presidência da República. Ele defendeu a atualização da norma para “modernizar o sistema disciplinar e estabelecer o adequado equilíbrio entre o papel da fiscalização e a apuração das infrações por meio da PREVIC e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar. É preciso dar a necessária segurança jurídica para os dirigentes e demais profissionais que atuam nas entidades”, disse.

O secretário de Regime Próprio e Complementar Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou a importância do novo regime sancionador. “Estamos trabalhando fortemente para tornar o sistema cada vez mais seguro. Quem agiu certo, vai dormir com a consciência tranquila, e quem cometeu erro, pode ter certeza, vai ser pego e vai responder proporcionalmente ao seu erro”, disse.