PREVIC defende modernização do setor em evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou do Encontro Regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC. O evento ocorreu, dia 6/11, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a participação de representantes de todo o setor.

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, citou os avanços conquistados pelo setor, como o novo regime tributário e a inscrição automática, e pontuou o esforço por novos resultados. “O governo federal apoia a previdência complementar. Estamos fazendo um grande esforço de modernização da regulação, temos a agenda do regime sancionador, do modelo de solvência e dos critérios ambientais, sociais e de governança dos investimentos”. São os próximos passos de evolução nesse trabalho.

Ele disse que é preciso comemorar a criação da Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional para fortalecer o setor no Brasil. “O papel da Frente é também levar a mensagem positiva desse esforço de poupança e de proteção das pessoas para o bem do país, para a geração de emprego e para o desenvolvimento da economia brasileira”, completou.

Pena expôs o grande número de projetos de leis sobre previdência complementar em tramitação no Congresso Nacional, “a maioria, regressivos para os trabalhadores”. A PREVIC acompanha 213 iniciativas e suas movimentações.

Educação previdenciária

O presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC, deputado federal Tadeu Veneri, falou que o tema da previdência complementar é absolutamente necessário, considerando os aspectos demográficos do país. “Nós queremos fazer um debate para que todos possam ter uma educação previdenciária. Para fazer com que as pessoas, quando não houver condições laborais, tenham também uma vida tranquila”, explicou.

Em Minas Gerais, 155 mil pessoas contam com a proteção do Regime de Previdência Complementar Fechada. O patrimônio previdenciário acumulado, resultante da poupança acumulada ao longo dos anos, soma R$ 46 bilhões. São 14 entidades e 190 patrocinadores.

Participaram do evento: Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde), Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e Apep (Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores), entre outras representações do setor.