Publicado decreto que promulga acordo sobre a Aliança Solar Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.850, publicado nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, no Diário Oficial da União, que promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI). A medida internaliza definitivamente o tratado no ordenamento jurídico brasileiro e consolida a participação do país na iniciativa multilateral voltada à ampliação do uso da energia solar no mundo.

O acordo foi firmado pelo Brasil em Nova Delhi, na Índia, em 15 de novembro de 2016. Posteriormente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 152, de 19 de outubro de 2022, e ratificado em dezembro do mesmo ano. Entrou em vigor em 28 de janeiro de 2023. Com a promulgação, o texto passa a produzir efeitos plenos.

A ASI, sediada na Índia, tem como objetivo permitir que os participantes do acordo enfrentem coletivamente os principais desafios comuns à difusão da energia solar, em linha com suas necessidades. A adesão está aberta a membros das Nações Unidas.

A Aliança se empenha em desenvolver e implementar soluções energéticas transformadoras e economicamente viáveis, movidas a energia solar, para ajudar os países a desenvolverem trajetórias de crescimento com baixas emissões de carbono.

O projeto ambiciona potencializar esforços conjuntos para reduzir o custo de financiamento e tecnologia, além de mobilizar mais de US$ 1 trilhão em investimentos até 2030 para a implantação maciça de energia solar, e ainda preparar o caminho para tecnologias futuras adaptadas às necessidades.

ALAVANCA – Uma melhor agregação da demanda por financiamento, tecnologias, inovação ou capacitação em energia solar entre os países, entre outros fatores, fornecerá uma forte alavanca para reduzir custos, aumentar qualidade e trazer energia solar confiável e acessível ao alcance de todos. Assim, os participantes da Aliança Solar Internacional estão unidos por um desejo comum de estabelecer um mecanismo efetivo de coordenação e tomada de decisões entre eles.

PRINCÍPIOS – A Aliança Solar Internacional está baseada em quatro princípios norteadores. Os integrantes vão realizar ações coordenadas por meio de programas e atividades lançados em base voluntária, visando a uma melhor harmonização e agregação de demanda para financiamento e tecnologias solares, inovação, pesquisa e desenvolvimento e capacitação, entre outros.

Cada Membro compartilhará e atualizará informações relevantes acerca de suas necessidades e objetivos; medidas e iniciativas nacionais tomadas ou que pretendam adotar a fim de atingir esses objetivos; obstáculos ao longo da cadeia de valor e processo de disseminação. O Secretariado manterá uma base de dados dessas avaliações a fim de destacar o potencial de cooperação.