Lei institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal

O Governo do Brasil instituiu o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal, que será celebrado anualmente em 25 de setembro. A Lei nº 15.239/2025 foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 24 de outubro.

O Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal tem o objetivo de conscientizar a população sobre a condição que afeta o desenvolvimento e a saúde de muitas crianças no país. Para a sanção integral da lei, foram consultadas pastas como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Saúde (MS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A asfixia perinatal é definida como um agravo causado ao bebê pela falta de oxigenação em um período próximo ao nascimento, podendo ocorrer antes, durante ou logo após o parto. O tema é de extrema relevância para a saúde pública.

A condição clínica é a terceira maior causa de óbito neonatal do mundo, sendo responsável por cerca de 23% das mortes de recém-nascidos. No Brasil, estima-se que 20 a 30 mil bebês por ano nascem com asfixia perinatal. Desses, cerca de 20 mil bebês desenvolvem encefalopatia hipóxico-isquêmica, uma lesão neurológica resultante da asfixia perinatal.

IMPACTOS — Para os recém-nascidos que sobrevivem, a asfixia perinatal pode acarretar sérias lesões neurológicas, como paralisia cerebral e atraso no desenvolvimento, além de sequelas duradouras, diversos graus de perda motora ou sensorial e anormalidade na função cognitiva.

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), cerca de 10% dos recém-nascidos e mais de 60% dos prematuros precisam de ventilação pulmonar na sala de parto para restabelecer a respiração. Quando o procedimento é realizado por profissionais treinados, a partir de técnica adequada e ainda no primeiro minuto de vida, a maioria dos bebês se recupera.

PREVENÇÃO — O objetivo da instituição da data é conscientizar a população e os profissionais de saúde sobre a possibilidade de prevenção desse agravo. A maioria dos casos de asfixia perinatal pode ser evitada com pré-natal e parto seguro. O tratamento emergencial, logo que manifestada a primeira fase do agravo, aumenta consideravelmente a chance de a criança não ficar com qualquer sequela grave.