Conselheiros da Comissão de Ética Pública apresentam palestras sobre Conflito de Interesses

Na última terça-feira 12 de dezembro, os ilustres Conselheiros Marcelise de Miranda Azevedo e Bruno Espiñeira Lemos representaram a Comissão de Ética Pública (CEP) em eventos, com palestras sobre prevenção ao Conflito de Interesses. As apresentações ocorreram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ministrada pela Conselheira Marcelise de Miranda Azevedo, e no Banco do Brasil (BB), na Temporada CEI - Compliance, Ética e Integridade, conduzida pelo Conselheiro Bruno Espiñeira Lemos.

Nas duas oportunidades, foi abordado o histórico das normas relacionadas a conflito de interesses, em que os Conselheiros destacaram a evolução do arcabouço normativo ao longo do tempo, evidenciando a constante busca da CEP por aprimoramentos na prevenção e enfrentamento ao conflito de interesses.

Nas suas falas, a Conselheira Marcelise e o Conselheiro Bruno apresentaram, respectivamente ao INSS e ao BB, as principais situações usualmente propensas a gerar riscos de conflitos de interesses durante a ocupação de cargos públicos e após o desligamento dos cargos, bem como as decisões da CEP e as medidas usualmente aplicadas a fim de mitigar esses riscos.

Conselheiros Bruno Espiñeira Lemos E Marcelise de Miranda Azevedo

Cada apresentação trouxe dados importantes referentes às consultas acerca de conflito de interesses analisadas pela CEP em 2023, ao todo, 240 casos, em que, em 74 deles foi reconhecido o conflito de interesses. Esses números foram extraídos do Painel Estratégico de Conflito de Interesses (Painel Conflito de Interesses) disponível no site da CEP, importante ferramenta de gestão e de transparência das atividades da Comissão.

Outros importantes temas tratados pelos membros da CEP foram as Declarações de Conflito de Interesses (DCIs), previstas no Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, de entrega obrigatória pelos integrantes da Alta Administração federal; a divulgação da agenda de compromissos públicos, participação em audiências e concessões de hospitalidades por agentes privados; e recebimento de brindes, temas regulamentados pelo o Decreto n° 10.889, de 9 de dezembro de 2021.

Ambos os eventos foram direcionados a ampliar a compreensão dos profissionais do INSS e do BB sobre a necessidade de prevenção do conflito de interesses e da preservação do interesses público acima do privado, a fim de manter o corpo funcional informado e participativo, contribuindo para a construção de uma Administração Pública cada vez mais ética e transparente.

Para mais informações sobre papel da CEP na prevenção ao conflito de interesses, acesse o site da Comissão de Ética Pública.