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Operação PF

Polícia Federal deflagra operação contra o desvio de verba pública em Lavrinhas/SP

Operação 10W40 apurou indícios de direcionamento de licitações, superfaturamento nas aquisições e desvio de combustíveis e lubrificantes no âmbito de contratos firmados com a Prefeitura
Publicado em 19/11/2020 10h09
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Cruzeiro/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (19/11) a Operação 10W40, contra o desvio de verba pública oriunda da educação fundamental destinada à Prefeitura de Lavrinhas (SP).

A Operação consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. As ações policiais ocorrem em Lavrinhas (SP), Cruzeiro (SP) e Mogi das Cruzes (SP).

A investigação, que teve início há cerca de um ano, apurou indícios de direcionamento de licitações, superfaturamento nas aquisições e desvio de combustíveis e lubrificantes no âmbito de contratos firmados com a Prefeitura de Lavrinhas (SP).

Foi constatada a falta de competitividade dos certames e a apresentação de atestados de desempenhos falsos para fornecimento de óleo diesel S10 e óleo rodoviário, chamando a atenção o fato de esses atestados possuírem a mesma fonte e coincidentes erros de grafia, além de assinatura divergente do sócio, atividade econômica, porte, capital social e estabelecimento incompatíveis com o volume de combustível supostamente recebido.

Ademais, foram verificadas discrepâncias entre os valores pagos aos fornecedores e aqueles que, de fato, seriam devidos, tendo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerado os contratos irregulares, em razão de preço contratual vigente superior ao de mercado, ausência de controle nos abastecimentos e dubiedade nos extratos de lançamentos apresentados pelo ente municipal, haja vista que, em muitos casos, a quantidade abastecida era superior à capacidade do reservatório de combustível.

O montante global dos contratos suspeitos é de aproximadamente R$ 2 milhões.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, fraude a licitações e falsidade ideológica, cujas penas cominadas podem chegar a 19 anos de prisão.

O nome 10W40 refere-se ao código de viscosidade SAE para óleo de motor de carro, sendo tal nome atribuído à operação devido ao consumo de óleo altíssimo pela Prefeitura de Lavrinhas/SP, ao lado de combustível.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Cruzeiro

Telefone: (12) 2122-2901