Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 10/2024 SR/PF/PI

Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de junho de 2026 até 03 de junho de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133/2021, de 2021; reajustar o preço com base no índice de serviços de telecomunicações (ist), conforme previsto na cláusula sétima do contrato. O percentual acumulado ist aplicado é de 9,2626%%.. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.587,50. Data de Assinatura: 02/06/2026.