3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05/2023 - TRÓIA ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (CNPJ nº 26.387.303/0001-00) - Pregão Eletrônico n. 05/2023 - Processo SEI 08400.001550/2023-40

O presente Termo Aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: 1.1.1. Supressão quantitativa consistente na redução de 08 (oito) postos de Recepcionista (12x36 Noturno), alocados no Aeroporto Internacional do Recife, o que equivale a 28,32% (vinte e oito vírgula trinta e dois por cento) do valor mensal atualizado da contratação, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "b", e 125 da Lei nº 14.133, de 2021. 1.1.2. A alteração decorre, de forma consensual (bilateral), da assunção das atividades de apoio ao controle migratório pela concessionária AENA Brasil, fato superveniente que reduziu a necessidade operacional dos postos contratados.