3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 03/2023 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CNPJ nº 10.998.292/0001-57) -Dispensa de Licitação n. 04/2023 - Processo SEI 08400.003785/2023-76
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de agosto de 2026 a 02 de agosto de 2027.
Fica resguardado o direito da contratada de reajuste contratual, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo-IPCA (período de Julho/2025 a Junho/2026), assim que sua apuração seja publicada, e cumprido o lapso temporal de 12 meses após o último reajustamento, o qual será formalizado por meio de apostilamento, nos termos do Subtítulo 2.5 do Parecer Referencial nº 00004/2024/CGSEM/SCGP/CGU/AGU (SEI 146185527).
Publicado em
18/08/2026 13h42
SEI_146661437_Termo_Aditivo_03_2026.pdf