1º Termo de Apostilamento - Contrato nº 12/2025-SR/PF/PA
Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual em razão da atualização dos custos de mão de obra decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, com fundamento no art. 135 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Sétima do Contrato nº 12/2025-SR/PF/PA.
Atualizado em
24/06/2026 10h23
SEI_PF - 146507734 - Apostilamento_1.pdf