1º Termo de Apostilamento - Contrato nº 02/2025
O objeto do presente instrumento é o REAJUSTE do valor do Contrato nº 02/2025-SR/PF/PA, conforme Cláusula Sétima do contrato e nos termos do Art.136, inciso I, da Lei n° 14.133, de 2021, a fim de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual.
Atualizado em
13/05/2026 09h33
SEI_146025712_Apostilamento.pdf
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