3º Termo de Aditivo - Contrato 03/2024/SR/PF/PA
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 03/2024, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 04/03/2026 a 03/03/2027, com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021.
Atualizado em
24/03/2026 11h38
SEI_144898113_Termo_Aditivo_03.pdf