1º Termo de Aditivo - Contrato 01/2025/SR/PF/PA
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01/03/2026 e término em 28/02/2027, admitidas prorrogações sucessivas, observado o prazo máximo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Atualizado em
24/02/2026 17h08
SEI_144594343_Termo_Aditivo_01.pdf