3º Termo Aditivo - Contrato nº 05/2023-SR/PF/PA
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 05/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2026 a 29/05/2027, com fundamento no art. 107 da Lei n.º 14.133/2021, bem como aplicar ao contrato o reajuste, conforme Cláusula Sexta, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no percentual de 3,8125% (Três inteiros e oito mil cento e vinte e cinco décimos de milésimo por cento).
Atualizado em
20/05/2026 15h28
3º Termo Aditivo - Contrato nº 05-2023-SRPFPA__Assinado.pdf