PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2025-SR/PF/MG, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA MATTOLI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
.1 O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais para o serviço contínuo de dedicação exclusiva de mão de obra, objeto do Contrato nº 17/2025- SR/PF/MG, na forma da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148 de 2026.
1.2 A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 17/2025(art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 2026).
1.3 Ressalte-se que não haverá alteração na planilha de custos, de acordo com o constante nos normativos descritos supra.
Publicado em
03/08/2026 11h11
SEI_146675436_Termo_Aditivo_01_2026.pdf