3° TERMO ADITIVO/Contrato 12/2023
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº12.2023 por mais 12 meses, a partir de 02/09/2025 até 01/09/2026 podendo ser prorrogadosucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Promover o registro do reajuste do valor contratual com base no IPCA de acordo com os termos do artigo 92, e com a cláusula sexta do contrato em epígrafe.
Publicado em
03/08/2026 11h11
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