3º TERMO ADITIVO CONTRATO 13/2024 SR/PF/CE

- prorrogação do prazo de vigência do Contrato 13/2024 SR/PF/CE por mais 12 (doze) meses, pelo compreendido entre 07/08/2026 até 06/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 - Reajuste dos valores do Contrato 13/2024 - SR/PF/CE em 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento), referente a aplicação do índice IPCA - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (Acumulado IPCA dezembro de 2025 - últimos 12 meses) , exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade (dezembro/2025).