TERMO ADITIVO 1 - CONTRATO 03/2026 (UG 200380) - DE PAULA SERVIÇOS LTDA - SEI 08220.000475/2026-61
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de MOTORISTA e PILOTO FLUVIAL/BARQUEIRO, objeto do Contrato nº 03/2026, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 148, de 13 de abril de 2026 (que incluiu todos os serviços não contemplados inicialmente na Instrução Normativa nº 190, de 2024, e na Instrução Normativa nº 381, de 2025).
Atualizado em
28/05/2026 11h32
TA1_DE-PAULA_merged.pdf
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