Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº 15/2025-SR/PF/SC (UASG 200370) - SEI 08490.007061/2024-11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200370 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 08490.007061/2024-11. ##TEX Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) o reequilíbrio econômico financeiro com a inclusão do adicional de periculosidade nos postos de digitador lotados nas unidades da Polícia Federal em Santa Catarina, retroativos a 13/11/2025, com fundamento nos termos do art. 134 da Lei n.º 14.133/21 e Cláusula Décima Quarta do Contrato. O valor total a ser acrescido ao contrato a partir de 13/11/2025 até 30/06/2027, quando se encerra a vigência será de R$ 782.037,41 (setecentos e oitenta e dois mil trinta e sete reais e quarenta e um centavos), o que representa o acréscimo de 25,57818% sobre o valor global contratado; b) alteração qualitativa para readequação da distribuição dos postos nas unidades da Polícia Federal em Santa Catarina, com fundamento nos termos do art. 124, I, "a" da Lei 14.133/21 e Cláusula Décima Quarta do Contrato, o valor global do contrato, após o reequilíbrio econômico financeiro, passará de R$ 3.839.477,20 para R$ 3.838.249,87, representando um decréscimo de 0,031968%. Vigência: 14/11/2025 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.838.249,87. Data de Assinatura: 14/11/2025.