Termo Aditivo nº 02/2025 ao Contrato nº 12/2021-SR/PF/SC (UASG 200370) - SEI 08490.002740/2021-51

Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 08490.002740/2021-51. Dispensa. Nº 34/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 83.932.418/0001-64 - CLEMAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do contrato. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/10/2025 até 30/09/2026, respeitada a vigência máxima de 60 meses prevista no contrato, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O valor do contrato anual passa de R$ 22.725,50 para R$ 23.924,36 (vinte e três mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), representando o importe de 5,2754%, conforme índice de reajuste de preço, INPC, na forma da Cláusula Sexta do Contrato c/c artigo 92, inciso V da Lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.924,36. Data de Assinatura: 08/09/2025.