1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2025-SR/PF/RJ - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Acréscimo quantitativo consistente em acrescer o contrato nº 001/2025 - sr/pf/rj, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, com supervisor, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, em 19 (dezenove) postos, o que equivale a 16,20% (dezesseis virgula vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 001/2025 - sr/pf/rj, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea b, da lei 14.133, de 2021 e reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 01/2025 - sr/pf/rj, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.