Apostilamento nº 05/2025 ao Contrato nº 11/2020-SR/PF/RJ - APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA
REAJUSTE e a REPACTUAÇÃO dos preços da planilha de custos vinculada ao Contrato supramencionado. Serão aplicados índice de reajustamento IPCA/IBGE de 5,0505763%, e os valores dispostos na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada no MTE em 28/04/2025, sob o número: RJ001061/2025, atendendo ao disposto no art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 05 da SEGES/MPDG, de 26 de maio de 2017.
Atualizado em
19/09/2025 10h43
SEI_142477157_Apostilamento_de_Contrato.pdf