Apostilamento nº 06/2025 ao Contrato nº 24/2021-SR/PF/RJ - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA
REAJUSTE e a REPACTUAÇÃO e dos preços da planilha de custos vinculada ao Contrato nº 24/2021-SR/PF/RJ. Serão aplicados índice de reajustamento IPCA/IBGE de 5.53% sobre os insumos, e alteração dos salários e benefícios de acordo com os valores dispostos na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada no MTE em 28/04/2025, sob o número: RJ001061/2025, atendendo ao disposto no art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 05 da SEGES/MPDG, de 26 de maio de 2017.
Atualizado em
11/08/2025 12h55
SEI_142049213_Apostilamento_de_Contrato.pdf