2º Termo Aditivo ao Contrato 03/2024
Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do Contrato nº 03/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
Atualizado em
08/07/2025 13h45
SEI_67134488_Termo_2_.pdf
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