4º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021 SR/PF/PA

PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/05/2025 a 09/05/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Bem como, REAJUSTAR o valor contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme previsão na cláusula sexta do citado contrato, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no percentual de 5,05% (cinco inteiros e cinco centésimos por cento). O contrato nº 12/2021 tem por objeto a prestação de serviços de agente de integração para fins de recrutamento de candidatos a estágio não obrigatório remunerado para atuarem na Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará e nas suas unidades descentralizadas.