1° Termo Aditivo Prorrogação Contratual 18/2024-GESCON/SELOG/SR/PF/MG
O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 18/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2025 a 24/10/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e RETIFICAR a Cláusula Segunda – Vigência do Contrato nº 18/2024, para constar o seguinte:
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA (RETIFICADA)O prazo de vigência deste Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 25/10/2024 e encerramento em 25/10/2025, podendo ser prorrogado até 01/11/2027, por se tratar de contratação de empresa remanescente de licitação, conforme previsto no art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993 e no Anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017.
Atualizado em
24/10/2025 09h22
SEI_PF - 143038791 - Termo Aditivo.pdf