Termo Aditivo nº 08/2026
1.1.1. PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/06/2026 até 01/06/2027, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
1.1.2. REAJUSTE de 4,39% dos valores contratuais, a parti de 28/05/2026, conforme IPCA acumulado no período de maio/2025 a abril/2026, com fundamento no art. 92, V, da Lei 14.133, de 2021.
Atualizado em
01/06/2026 08h20
TA 08-2026 - Rei de Ouro Prorrog e Reajuste.pdf