CONTRATO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE COMODODATO Nº 1/2025 Número do Contrato De Comodato Não Oneroso: 01/2015, Nº Processo: 08285.003581/2023-07, Comodante: CELEBRAM A PORTOCEL Terminal Especializado da Barra do Riacho S.A., CNPJ 28.497.394/0001-54 e Commodatária SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CNPJ 00.394.494/0025-03 Objeto: O presente Contrato de Comodato tem por objeto a cessão por meio de comodato à comodatária de área de posse da comodante. Fundamento Legal: Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, de Licitações e Contratos Administrativos, e Portaria RFB N° 143, de 11 de fevereiro de 2022. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2027. Valor: recursos próprios das partes, sem repasse ou despesa para União.