2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 35/2023 SR/PF/CE
- PRORROGAR pelo presente termo aditivo, o Contrato nº 35/2023 - SR/PF/CE por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/12/2025 até 15/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
REAJUSTAR o Contrato nº 35/2023 - SR/PF/CE em 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), conforme os valores do índice nacional de preços ao - consumidor amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Sétima do contrato original.
Atualizado em
10/12/2025 12h29
SEI - 08270.002882_2023-74 termo aditovo rn.pdf