3º TERMO ADITIVO CONTRATO 13/2023 SR/PF/CE
1.Prorrogar o Contrato n. 13/2023-SR/PF/CE por mais 12 (doze) meses, para vigorar de 02/04/2026 a 01/04/2027, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. e conforme disposto no contrato original em sua Cláusula Segunda - Vigência.
2 Reajustar o Contrato n. 13/2023-SR/PF/CE em 5,17 % (IPCA acumulado) conforme os valores do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA acumulado dos últimos dozes meses (Calculadora IPCA - IBGE) nos termos da Cláusula Sexta do contrato original e "item 25" do termo de referência.
Atualizado em
13/11/2025 07h37
3 Termo Aditivo TSM.pdf
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