TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200346 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 08255.000504/2024-25. Pregão. Nº 90007/2024.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: O presente instrumento tem como objetivo principal corrigir a planilha de custos apresentada na proposta original da contratada, a qual continha um erro de cálculo, e revisar os valores contratuais em virtude de reequilíbrio econômico-financeiro. Esta revisão encontra fundamento nos artigos 124, inciso ii, alínea "d", e 134 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e é impulsionada, em parte, pela reoneração gradual da folha de pagamentos, conforme estabelecido pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.. Vigência: 25/09/2025 a 20/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16..502.847,29. Data de Assinatura: 25/09/2025.