TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200346 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08255.000576/2020-49. Inexigibilidade. Nº 3/2020.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 13.444.591/0001-38 - BAHIA MARINA S/A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, em conformidade com o art. 57, §4º, da lei 8.666/93, a partir do dia 02/07/2025 até 01/01/2026 ou até a conclusão do certame licitatório contido no processo nº sei 08255.008607/2024-33, ou o que ocorrer primeiro. reajustar o valor do contrato em 5,046510%, correspondente à variação do índice de preços ao consumidor (ipca/ibge) no período de junho/2024 a abril/2025. resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação do serviço objeto deste instrumento (processo nº sei 08255.008607/2024-33), acontecimento que será informado à contratada por escrito para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.. Vigência: 02/07/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.028,16. Data de Assinatura: 01/07/2025.