Primeiro Termo de Apostilamento Contrato 20/2025 - DIREN/ANP/PF

Reajustar o valor da Cessão de Uso (restaurante e lanchonete) no percentual de 5,1305 %, com base no IPCA, abrangendo o interregno de setembro/2024 a agosto/2025, correspondendo a R$ 7.050,96 (sete mil cinquenta reais e noventa e seis centavos), elevando o valor anual para R$ 144.483,36 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), retroativo a setembro de 2025, com base nos artigos 135 e 136 da Lei nº 14.133/2021, no item 7 do Termo de Referência e na cláusula sexta do instrumento contratual. Reajustar no percentual de 5,1305 %, com base no IPCA, compreendendo o interregno de setembro/2024 a agosto/2025, a partir de setembro de 2025, o valor do quilograma das refeições (café da manhã, almoço e jantar), nos termos da cláusula sexta contratual.