1° Termo Aditivo
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2024-SR/PF/SE por mais 06 (seis) meses, a partir de 19/09/2025 até 18/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, conforme previsão na Cláusula Segunda do Contrato .
REVISAR o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, Anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017.
Atualizado em
12/09/2025 14h11
SEI_PF - 142099021 - Termo Assinado.pdf