4º Termo Aditivo
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2024-SR/PF/SE por mais 02 (dois) meses, a partir de 19/09/2026 até 18/]11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, conforme previsão na Cláusula Segunda do Contrato .
Publicado em
02/09/2026 15h16
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