1º TERMO ADITIVO (CONTRATO 22/2023 SR/PF/CE)
1. Prorrogar o Contrato n. 22/2023-SR/PF/CE por mais 12 (doze) meses, para vigorar de 02/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do art. 105 a 107, da Lei n.º 14.133, de 2021. e conforme disposto no contrato original em sua Cláusula Segunda - Vigência e da prorrogação.
2 Reajustar o Contrato n. 22/2023-SR/PF/CE em 4,50 % (IPCA) conforme os valores do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA acumulado dos últimos doze meses, nos termos da Cláusula Sétima do contrato original.
Publicado em
26/12/2022 13h27
Atualizado em
02/09/2024 11h27
!º TA Contrato 22_20223.pdf
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