Termo Aditivo nº 05/2025

REPACTUAR valores contratuais, a partir de 01/01/2025, em decorrência da nova CCT/2025, da majoração da tarifa de transporte público em Campo Grande, a partir de 23/01/2025, e do reajuste de uniformes e equipamentos em 3,93%, sendo aplicado o IPCA acumulado no período de junho/2023 a maio/2024. REPACTUAR os valores contratais em razão da realocação de todos os postos de trabalho do Posto ESDRAS para a Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, a partir de 01/04/2025. ALTERAR a Cláusula 3.7.1 do Termo de Referência (28661764) para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais dos serviços contínuos abaixo descritos, objeto do Contrato nº 03/2023, para as cidades de Campo Grande/MS, Dourados/MS, Naviraí/MS e Três Lagoas/MS, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.