Termo Aditivo nº 01/2026
1.1.1. Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais dos serviços contínuos abaixo descritos, objeto do Contrato nº 10/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025.
Atualizado em
18/03/2026 08h07
TA 01-2026 - Dual Redução Jornada.pdf