1° T.A. do Contrato nº 40/2021 - DIVENA LITORAL VEÍCULOS LTDA

Termo aditivo ao Contrato nº 40/2021-SR/PF/RJ, firmado com a empresa DIVENA LITORAL VEÍCULOS LTDA​, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.990.234/0001-59, cujo o obeto é a prorrogação dos prazos de execução/entrega do Contrato nº 40/2021-SR/PF/RJ, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2022 a 24/02/2023, nos termos do art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993, e de vigência por 300 (trezentos) dias, de forma a englobar o prazo para execução (90 dias) + recebimento provisório (até 180 dias) + recebimento definitivo (até 30) dias, conforme previsão no TR.