ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 003/115/2022 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Nº Processo: 08455.007894/2021-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 28.538.734/0001-48 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Viabilização técnica para a implantação, treinamento, acesso, utilização e integração dos sistemas do tribunal e da sr/pf/rj, por meio do modelo nacional de interoperabilidade - mni, como instrumento de transmissão eletrônica dos termos circunstanciados de ocorrência e autos de prisão em flagrante, lavrados no âmbito da sr/pf/rj ao poder judiciário do estado do rio de janeiro. Vigência: 27/05/2022 a Prazo Indeterminado.